Governo assina projeto que prevê política industrial do RN e lança programa habitacional

 

Projeto foi assinado nesta sexta-feira - Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei a ser enviado à votação na Assembleia Legislativa (ALRN),  que inclui o plano decenal de “Política Industrial do RN”

. O ato ocorreu no auditório Albano Franco, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), oportunidade em que também foi lançado o programa “RN + Moradia”. O objetivo da iniciativa, realizada em parceria com o setor empresarial, é facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. 

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, afirmou que a futura Lei de Política Industrial do Estado “não é política de governo, é uma política de estado”. De acordo com ele, a legislação não apenas sistematiza, mas traça metas que deverão nortear a otimização do potencial do território potiguar. 

“Estou chamando a atenção da importância deste momento e classificando ele como um avanço. Porque a partir do momento que você tem um ambiente regulatório favorável,  tem toda uma pavimentação de progresso”, disse Serquiz.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do projeto de lei para o desenvolvimento do Estado. “Esse projeto que nós estamos encaminhando para a Assembleia não é um projeto de gaveta, ou um relatório. O projeto é fruto do diálogo que pautou até hoje a nossa convivência com os diversos segmentos da sociedade cotidiana, incluindo  o setor produtivo e o setor empresarial”, afirmou.

Além da política industrial, recebeu destaque durante o evento o RN + Moradia. A iniciativa oferece um subsídio de até R$ 20 mil para pessoas que não conseguem acessar a faixa 1 do programa federal “Minha Casa Minha Vida”. O programa também envolve a contrapartida do governo do estado, por meio de crédito ICMS, que será utilizado no mercado local.

Somado a promoção da  inclusão social, a iniciativa busca fomentar o setor de construção civil e o comércio local de materiais de construção, gerando empregos e renda para o estado. Inicialmente, será realizado um projeto piloto de mil unidades habitacionais, com a expectativa de expandir o programa nos próximos anos.

Fonte Tribuna do Norte